140 | Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da UFBA, e-ISSN: 2358-4777, Volume 31, n. 1, p. 140-166, Jan-Jun 2021. LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA
AUTORES:Alana Stefanello Gonçalves, Alessia J. Magliacane, Alex Ian Psarski Cabral, Aloísio Cristovam dos Santos Júnior, Ana Paula da Silva Sotero, André Luiz Batista Neves, Antonio Sá da Silva, Bernardo Montalvão, Christine Mattos Albiani, Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, Edilton Meireles, Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Francesco Rubino, Grupo de pesquisa Vida/UFBa, Hilda Ledoux Vargas, …
Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus – Segundo Volume Leia mais
Quando se define o fundamento material da culpabilidade, está-se fazendo, na verdade, um recorte na definição jurídica de pessoa: trata-se o culpável como alguém dotado de características e capacidades hábeis a torná-lo responsável, em face dos demais membros da comunidade em que vive, pelas infrações penais que lhe forem atribuídas. O conceito de pessoa culpável …
Boletim Revista do Instituto Baiano Processual Penal, ano 4, nº 15 LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA
Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais <LEIA O ARTIGO NA INTEGRA >
Com o título Sistemas, Códigos e Microssistemas Jurídicos no Direito Penal, Sebástian Borges de Albuquerque Mello faz uma análise crítica da expansão do Direito Penal, em especial dos dispositivos penais contidos no microssistemas jurídicos. Partindo de uma concepção do sistema jurídico como uma ordem teleológica de princípios jurídicos, ele faz uma análise da evolução da …
Direito Penal – Sistemas, Códigos e Microssistemas Leia mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em recente decisão no último mês de junho, que é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web. ✔O entendimento foi no sentido de “considerar as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web como prova ilícita, …
Na Lei nº 1.521/1951, feita para proteger a economia popular, estão previstos os crimes de pirâmide financeira. Que são esquemas onde há obtenção de lucro a partir de indicação e/ou entrada de um novo membro de forma fraudulenta, sob promessa de ganho rápido e retornos altos.⠀Atualmente, para participantes desses esquemas a lei emite pena de …
Em caso julgado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que os prontuários possam conter dados sigilosos, como foram obtidos a partir da imprescindível autorização judicial prévia, quer dizer que a prova foi obtida por meio lícito.⠀⠀Portanto, a ausência de sua discriminação específica no mandado de busca é irrelevante, até porque os …